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Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC

Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

A Lei 8.313/1991 foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim.

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início essa lei passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, que foi responsável pela apresentação da proposta. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser obtidas em seu portal: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet

Os dados abaixo são extraídos do SALIC - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o sistema é utilizado para apoiar todo o processo de incentivo, desde a submissão de propostas culturais até sua avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Os dados estão disponíveis em nossa API de dados abertos, que contempla essas entidades:

  • Projetos Culturais
  • Propostas (de projetos culturais)
  • Proponentes
  • Incentivadores
  • Fornecedores

A API retorna os recursos nos formatos JSON (padrão), XML e CSV.

Conheça também o aplicativo de visualização do SALIC, o Salic Comparar.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://rouanet.cultura.gov.br/
Mantenedor Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
Versão 1.0
Última Atualização 10 de Junho de 2026, 19:36
Criado 21 de Junho de 2017, 21:14