Implementação e Execução da Lei Paulo Gustavo (LPG)

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Secretaria dos Comitês de Cultura
Mantenedor Secretaria dos Comitês de Cultura
Última Atualização 22 de Janeiro de 2025, 15:28
Criado 17 de Janeiro de 2025, 18:49
Escopo temporal janeiro 2025
Periodicidade de atualização mensal