Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelo planejamento e pela execução das políticas nacionais de cultura e de artes. Rebaixado à secretaria em 2019, recuperou o status ministerial por meio do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

A estrutura da Pasta inclui órgãos de assistência direta e imediata à ministra Margareth Menezes, sete secretarias (Secretaria Executiva; Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural; Secretaria de Formação, Livro e Leitura; Secretaria do Audiovisual; Secretaria dos Comitês de Cultura), quatro órgãos colegiados (Conselho Nacional de Política Cultural; Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; Comissão do Fundo Nacional da Cultura; Conselho Superior do Cinema) e Escritórios Estaduais em todas as unidades da Federação. O MinC tem, ainda, sete entidades vinculadas (Agência Nacional do Cinema; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Cultural Palmares e Fundação Nacional de Artes).

A assessoria junto às políticas nacionais de Cultura, de Cultura Viva e do Setor Audiovisual também estão sob os cuidados da Secretaria Especial da Cultura, assim como o Programa Nacional de Cultura, o Programa de Incentivo à Leitura, o Programa de Cultura do Trabalhador e o Programa Nacional de Apoio à Cultura, este instituído pela Lei Rouanet.

Segundo a Constituição Federal, o Estado “apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Nesse sentido, a Secretaria também assessora a coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), com vigência até 2020. Previsto pela constituição, o plano baseia-se em três dimensões culturais que se complementam: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico. Alinhado às diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz à valorização da diversidade étnica e regional.

Para assessorar o ministro na supervisão e coordenação das políticas culturais, a Secretaria Especial atua por meio de diversos órgãos específicos: a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Integra a estrutura do Ministério da Cidadania sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo três autarquias e quatro fundações: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Também cabe à Secretaria Especial assessorar o ministro na supervisão dessas entidades.

A estrutura organizacional do Ministério da Cidadania ainda é composta por órgãos colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema (CSC), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e a Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).

DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019