Ministério da Cidadania - MC

Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro, o Ministério da Cidadania, órgão da administração federal direta, é composto pela unificação dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social. Fazem parte da estrutura básica do Ministério da Cidadania a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Especial do Esporte; a Secretaria Especial de Cultura; o Conselho Nacional de Assistência Social; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho de Articulação de Programas Sociais; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Governança do Futebol; a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; o Conselho Superior do Cinema; o Conselho Nacional de Política Cultural; a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; a Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e o Conselho Nacional de Economia Solidária. É função ainda deste ministério a educação para a redução do uso de drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.